10/09/2025 20:18

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
10/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022982-35.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Luiz Darci de Matos - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Apelação Cível nº1022982-35.2024.8.26.0071

Vistos.

No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (tema 59), sob a relatoria do e.

Des. Álvaro Passos, houve a determinação de suspensão dos feitos que envolvam discussão sobre configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte. É o caso, pois, de suspensão dos presentes autos, até ulterior deliberação e/ou julgamento no referido incidente.

Aguarde-se no acervo.

Int.

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
28/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:26

Por decisão judicial
28/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:59

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:40

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 13:29

Prazo
05/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 09:12

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 13:49

Processo Cadastrado
22/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/04/2025 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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