26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501064-08.2021.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Gisele Silvia Machado - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 88-130) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador) - Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:39

Recurso Especial
16/07/2025 14:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:58

Prazo
27/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:39

Acórdão registrado
23/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 13:10

Julgado virtualmente
21/05/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:01

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 18:26

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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