TJSP - 0002465-50.2025.8.26.0084
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002465-50.2025.8.26.0084 (processo principal 1004503-62.2018.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Judicial - Ines Antony Parente Zulian - Empresa Investimentos Campinas Ltda -
Vistos.
Concedo os benefícios da gratuidade e a prioridade na tramitação do feito à parte autora.
Anote-se, tarjando-se os autos.
Sem prejuízo, da narrativa inicial não se extrai, no momento, interesse de agir à propositura deste incidente, que, como regra, é ultima ratio ou exceção procedimental, cabível apenas à luz do esgotamento de diligências à satisfação do débito.
No caso, afigura-se ter a autora descoberto possível atuação com duplicidade de CNPJ, eis que a empresa originária, constituída como sociedade civil, foi transformada em empresária no ano de 2017, oportunidade em que obteve novo CNPJ e assim vem também atuando.
Nessa toada, tratando-se da mesma empresa, antes de postular o redirecionamento com desconsideração, haverão de ser procedidas diligências constritivas nos principais em desfavor do CNPJ que não foi ainda objeto de pesquisa em oportunidade alguma.
Sobresto, portanto, por 180 dias a tramitação deste, remetendo a parte ao incidente principal para reposicionamento.
Intime-se. - ADV: WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), PAULO VENILTON SAQUETTI PASSARELLI (OAB 269013/SP) -
28/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/08/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 14:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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