15/09/2025 19:40

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1190911-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Brasileiro do Nascimento -

Vistos.

Edna Brasileiro do Nascimento ajuizou a presente demanda contra BANCO C6 CONSIGNADO S/A.

Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor quedou-se inerte. É caso de indeferimento da inicial.

O artigo 290, do Código de Processo Civil, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a sua intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso.

Intimada, a parte autora não se manifestou e tampouco comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, e determino o cancelamento de sua distribuição, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 dias, o pagamento da despesa pelo cancelamento (Lei Estadual nº 11.608/2023), em montante correspondente a 5 UFESPS, que deve ser recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ).

Na inércia, autorizo desde já a inscrição do débito em dívida ativa, nos moldes previstos no Comunicado Conjunto nº 589/2021.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

P.R.I. - ADV: GILBERTO EZIQUIEL DA SILVA (OAB 317121/SP)
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 19:51

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:31

Decisão Determinação
09/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:41

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:49

Decisão Determinação
03/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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