04/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:21

Baixa Definitiva
04/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:58

Acórdão registrado
29/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 11:14

Julgado virtualmente
26/05/2025 18:08

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 12:32

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:06

Processo Cadastrado
29/04/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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