12/09/2025 15:35

Guia Eletrônica Rejeitada
11/09/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 16:30

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503085-21.2023.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RAFAEL DONIZETE DELFINO DE OLIVEIRA LEITE - Homologo o cálculo de multa para que produza seus legais e jurídicos efeitos e ante a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria da Justiça, determino a expedição da certidão da sentença (código 505791), nos termos do art. 479-A das NSCGJ, em nome do réu RAFAEL DONIZETE DELFINO DE OLIVEIRA LEITE.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, no ato ordinatório Multa Penal (código 505790).

Com o retorno dos autos do Ministério Público, por se tratar de condenação de MULTA CUMULATIVA com outra pena, lance no sistema a movimentação (código 61619 - Processo Findo com Condenação), remetendo os autos ao arquivo.

O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento o ajuizamento da execução da pena de multa, quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.

A extinção das sanções aplicadas (pena e multa) incumbirá ao juízo das execuções criminais, que deverá informar ao juízo de conhecimento.

Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Int. - ADV: EMILIA HATSUMI WATANABE YASSUDA (OAB 280430/SP)
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/08/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 00:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:08

Expedição de Ofício.
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:22

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:37

Trânsito em Julgado ao Réu
18/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:47

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:49

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/07/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:20

Juntada de Mandado
18/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
31/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/01/2025 16:56

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 03:24:06, 2ª Vara Criminal.
03/09/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:28

Juntada de Mandado
03/09/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:21

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:17

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 17:10

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 23:09

Juntada de Ofício
27/06/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 22:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 11:40

Expedição de Ofício.
05/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:46

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2024 16:37

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:24

Recebida a denúncia
20/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:19

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 06:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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