06/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034741-69.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Soraia Leal de Sousa Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 105-109), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Luis Antonio Matheus (OAB: 238250/SP) - Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto (OAB: 392276/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:20

Recurso Especial
08/08/2025 16:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:29

Prazo
16/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:10

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 13:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:59

Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2025 11:50

Unificação Pai
14/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:16

Julgado virtualmente
09/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:39

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:14

Acórdão registrado
24/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 15:03

Julgado virtualmente
22/04/2025 20:19

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 20:42

Prazo - Controle - Intimação JV
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio
19/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:39

Processo Cadastrado
12/03/2025 16:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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