31/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001610-71.2024.8.26.0219 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosemeire Daré Cardoso - Vistos, A fim de evitar eventual alegação ou declaração de nulidade da sentença, considerando a natureza das partes e o valor da causa, DECLARO a incompetência do Juízo e DETERMINO a remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca, nos termos da competência absoluta prevista no artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/09 e nas normas de organização judiciária descritas no Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura, e Comunicado CG nº 1467/2010 (DJE do dia 29/06/2010). À remessa imediata ao Juízo competente independentemente de nova conclusão.

Ao Juízo competente caberá apreciar a validade dos atos praticados (art. 64, §4º, CPC).

Int. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
20/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:01

Declarada incompetência
14/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:48

Suspensão do Prazo
12/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:34

Autos no Prazo
11/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:32

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
31/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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