08/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1004936-28.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004936-28.2025.8.26.0664; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luzia Grecco; Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP); Advogado: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio
27/08/2025 09:32

Processo Cadastrado
25/08/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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