TJSP - 1003664-25.2022.8.26.0366
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:02
Prazo
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03/09/2025 11:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003664-25.2022.8.26.0366 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: José Roberto Covre e outro - Apelada: Alessandra Roberta Crove Cavalcanti - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - SIMULAÇÃO INCONTROVERSA E CONFESSADA NOS AUTOS, REVELADO QUE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, PELA FILHA DO VERDADEIRO COMPRADOR, É UMA FICÇÃO, EM NÍTIDO EMPRESTA NOME PARA BLINDAGEM FRAUDULENTA DE PATRIMÔNIO.
A SENTENÇA RECONHECEU A NULIDADE E, NO ENTANTO, CONVALIDOU O QUE SERIA UMA DOAÇÃO (COMO ATO DISSIMULADO), MOTIVANDO O RECURSO DOS FILHOS QUE SE SENTEM PREJUDICADOS PELA MANOBRA.
NÃO EXISTE PROVA DE TER OCORRIDO DOAÇÃO, AUSENTE, INCLUSIVE, A CERTEZA DE ANIMUS DONANDI, O QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO ART. 167 DO CC.
PROVIMENTO PARA EXCLUIR ESSA PARTE DECISÓRIA DA SENTENÇA E ALTERAR A RESPONSABILIDADE POR DESPESAS, EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Luis Testa (OAB: 371019/SP) - Fabio Frederico Fernando Rocha (OAB: 218592/SP) - 4º andar -
02/09/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 09:02
Acórdão registrado
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02/09/2025 08:44
Julgado virtualmente
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29/08/2025 12:10
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:06
Conclusos para decisão
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13/05/2025 14:37
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 10:36
Processo Cadastrado
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06/05/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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05/05/2025 16:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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