TJSP - 1000392-88.2019.8.26.0152

1ª instância - 01 Civel de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

CNPJ: 46.523.049/0001-20

Advogados

FERNANDA CRISTINA CORBI CAMARGO

OAB: 318960/SP

CPF *58.***.*41-93

LEONARDO AQUINO GOMES

OAB: 395261/SP

CPF *79.***.*27-99

Polo Passivo

Partes

HABITA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES

CNPJ: 08.519.713/0001-78

Advogados

ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR

OAB: 200405/SP

CPF *71.***.*68-20

ALEXANDRE DE MORAES BOZ

OAB: 380670/SP

CPF *03.***.*91-04

Terceiro

Partes

CLAUDIO DIAS

CPF *35.***.*74-91

CASSIANO RICARDO MOURA

CPF *67.***.*68-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000392-88.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1000758-64.2018.8.26.0152) - Embargos à Execução - Nota Promissória - Prefeitura Municipal de Cotia - Habita - Instituto para O Desenvolvimento das Cidades - Intimação da Fazenda Pública / Autarquia pelo Portal Eletrônico. - ADV: ALEXANDRE DE MORAES BOZ (OAB 380670/SP), LEONARDO AQUINO GOMES (OAB 395261/SP), ANTONIO ELIAN LAWAND JUNIOR (OAB 200405/SP)

  • 28/08/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:18

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 10:36

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2025 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/06/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 19:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:39

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/06/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/06/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 17/04/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 20:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 31/05/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/05/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 23:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 20:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 19:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/03/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 20:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:37

    Decisão

  • 03/02/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 14:34

    Decisão

  • 01/02/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 18:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/01/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/12/2021 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:08

    Decisão

  • 13/12/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 21:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 20:07

    Decisão

  • 05/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 16:35

    Decisão

  • 02/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2019 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 17:05

    Decisão

  • 02/09/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 12:59

    Juntada de Decisão

  • 29/08/2019 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 14:14

    Decisão

  • 23/08/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 16:11

    Decisão

  • 15/08/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2019 17:01

    Decisão

  • 02/08/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 10:45

    Juntada de Decisão

  • 19/07/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 19:21

    Decisão

  • 13/06/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 16:03

    Decisão

  • 31/05/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/03/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2019 10:54

    Apensado ao processo

  • 05/02/2019 10:49

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2019 16:23

    Decisão

  • 23/01/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 19:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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