12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:38

Ato ordinatório
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007124-75.2022.8.26.0127 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - Posto isso, indefiro o pedido do(a) sentenciado(a) em razão de não preencher os requisitos do art. 9, II do Decreto 12.338/2024. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
20/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:45

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:02

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:28

Declarada a Remição
28/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:55

Autos no Prazo
03/07/2025 22:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 05:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 05:35

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2025 05:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:39

Declarada a Remição
06/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
16/03/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:08

Homologado o Cálculo
12/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:02

Concedida Progressão de regime
20/02/2025 12:02

Declarada a Remição
19/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:34

Apensado ao processo
03/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:34

Apensado ao processo
11/11/2024 16:34

Apensado ao processo
11/11/2024 16:34

Apensado ao processo
11/11/2024 16:33

Apensado ao processo
11/11/2024 16:33

Apensado ao processo
11/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:43

Unificação e Soma de Penas
11/11/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:55

Apensado ao processo
17/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:57

Apensado ao processo
31/07/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2024 08:50

Recebidos os autos do Outro Foro
06/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 07:02

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 07:02

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:59

Juntada de Ofício
14/11/2023 15:29

Expedição de Mandado.
31/10/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:32

Homologado o Cálculo
27/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:08

Unificação e Soma de Penas
11/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:16

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:59

Expedição de Ofício.
21/11/2022 13:07

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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