05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008792-21.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Rudnei Cesar Jordão - Recorrido: KM PROTEÇÃO VEICULAR - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REQUERENTE BENEFICIÁRIO DE SEGURO CONTRATADO COM A REQUERIDA.

ENVOLVIMENTO EM SINISTRO DECORRENTE DO DESRESPEITO DO AUTOR A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA.

COBERTURA PELA RÉ DOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DA PARTE AUTORA.

NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO DO VALOR PAGO PARA CONSERTO DAS AVARIAS PROVOCADAS NO AUTOMÓVEL DO TERCEIRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE.

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO VEICULAR QUE CONTÉM CLÁUSULA EXPRESSA DE NÃO COBERTURA PARA A HIPÓTESE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO CTB E/OU DESCUMPRIMENTO DE OUTRAS LEIS E NORMAS VIGENTES QUE REGULAMENTEM O USO DE VEÍCULOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS.

ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Veronica Cristina Apolaro da Silva (OAB: 214896/SP) - Fernanda Apolaro E Silva (OAB: 372881/SP) - PHILIPE MACIEL DO AMARAL (OAB: 158026/MG) - Camilo de Oliveira Macedo (OAB: 161672/MG) - Camila Fernanda C.

Coelho (OAB: 200081/MG) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:06

Prazo
04/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:26

Julgado Virtualmente
02/09/2025 14:46

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
25/07/2025 11:30

Processo Cadastrado
23/07/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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