TJSP - 1005185-75.2025.8.26.0438
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005185-75.2025.8.26.0438/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargante: Marise Gaspar Fabiano - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DE GDPI POR GDE.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.
DETERMINADA A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS VENCIMENTOS E MANUTENÇÃO DO PATAMAR REMUNERATÓRIO, E NÃO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rudy Aparecido de Assis Gonçalves (OAB: 380572/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 09:55
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 11:09
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
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12/08/2025 15:46
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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