15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013081-38.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1008305-92.2024.8.26.0590) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denise Alvarez Juskevicius - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Primeiramente, a questão de captação irregular, preliminarmente suscitada em contestação, sob a alegação de que o patrono da autora patrocina inúmeras causas com a mesma narrativa não merece prosperar, pois, além da presente causa tratar de questão corriqueira na prática forense, que, invariavelmente, se tratam de diversas ações com a mesma - ou muito parecida - narrativa, causa de pedir e pedido, pelo menos, no caso sub judice, as tarifas impugnadas pela autora realmente constam no contrato firmado, sendo essa a única ação proposta em seu nome nesse sentido, contra o Banco réu, na comarca de São Vicente.

Além disso, somada à alegação de ausência de comprovante de residência válido, foi determinada a expedição de mandado de constatação ao domicílio da autora (fl. 25), que retornou positivo, com o Sr.

Oficial de Justiça tendo procedido à constatação de que Denise Alvarez Juskevicius está domiciliada no endereço acima indicado, bem como tem conhecimento acerca da propositura da ação, recebeu a cópia e exarou sua assinatura. (fl. 117 - mantida a grafia original).

Tampouco merece prestígio a alegação de ausência de representação válida, vez que, ao contrário do que tenta fazer crer o Banco réu, a procuração de fls. 13/15 encontra-se outorgada tanto à sociedade de advogados, quanto ao próprio advogado que a compõe, com indicação expressa de sua qualificação pessoal e profissional, em observância ao artigo 105 do EAOAB.

Por fim, tendo em vista que o contrato firmado entre as partes, juntados às fls. 19 e 151, pela autora e pelo réu, respectivamente, indicam, apenas, as taxas nominais e anuais do contrato cuja revisão se pretende, providencie a autora, em complementação ao documento de fl. 195, a taxa de juros ANUAL praticada pelo Banco Central e/ou pelas demais instituições financeiras, à época da contratação, a fim de viabilizar a comparação com aquela praticada pelo réu, bem como o julgamento da presente ação.

Com a resposta, tornem-me para sentença.

Int.. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 78403/RS)
19/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:20

Suspensão do Prazo
17/12/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:19

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:03

Apensado ao processo
09/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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