05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:26

Homologado o Cálculo
04/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Ato ordinatório
22/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020297-02.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CARLOS DOS SANTOS - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP)
20/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:40

Concedida Progressão de regime
18/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:22

Expedição de Ofício.
09/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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