TJSP - 1008778-90.2024.8.26.0004
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008778-90.2024.8.26.0004 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gilmar Batista de Araújo Júnior - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO.
FINANCIAMENTO HABITACIONAL MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E LEILÕES PRECEDIDOS DE REGULARES INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.
PRETENSÃO À PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO AFASTADA.
APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.514/97 QUE PREVALECE SOBRE O CDC.
PRECEDENTE DO STJ VEDA PURGAÇÃO DA MORA APÓS A CONSOLIDAÇÃO, AINDA QUE O CONTRATO SEJA ANTERIOR À LEI Nº 13.465/2017.
INVIABILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO AO CREDOR.
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DIFICULDADES PESSOAIS DO DEVEDOR QUE NÃO AUTORIZAM REVISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Regina Zaccaro de Sousa (OAB: 258478/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar -
31/07/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/06/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 18:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 08:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 16:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 14:03
Julgada improcedente a ação
-
09/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/04/2025 18:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/03/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/03/2025 20:57
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 10:23
Conclusos para despacho
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12/02/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 00:44
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 19:41
Juntada de Petição de Réplica
-
24/09/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 07:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2024 21:26
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2024 06:59
Juntada de Certidão
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20/08/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 12:01
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 12:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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19/08/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:19
Conclusos para decisão
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24/05/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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