TJSP - 0000046-31.2023.8.26.0180
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:34
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000046-31.2023.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recte/Recda: Ilda Tiago Sabino - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - RECURSOS INOMINADOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ASTREINTES.
DECISÃO NA ORIGEM QUE DETERMINOU A EXECUÇÃO DA MULTA, ANTE A INÉRCIA DA AGRAVANTE NO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
PRETENSÃO QUE VISA O AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA OU SUA REDUÇÃO PELA METADE.
DESCABIMENTO.
APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO TEMA REPETITIVO 98, PELO C.
STJ.
DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO ESTIPULADO.
VALOR DA MULTA FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco de Oliveira E Silva Junior (OAB: 117850/SP) - Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 20:57
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 22:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:09
Expedido Termo de Intimação
-
25/07/2025 11:08
Distribuído por competência exclusiva
-
24/07/2025 14:42
Processo Cadastrado
-
23/07/2025 09:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007380-16.2024.8.26.0590
Banco Santander
Wesley Soares dos Santos
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2020 18:32
Processo nº 1500134-16.2025.8.26.0603
Justica Publica
Mike Diordan Jordao Costa
Advogado: Marco Antonio Oba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/01/2025 14:43
Processo nº 1153313-18.2024.8.26.0100
Skintec Comercial Importadora e Exportad...
Gheisa Moura Leao Pinheiro
Advogado: Gabriel Hernan Facal Villarreal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 09:19
Processo nº 1008319-35.2024.8.26.0248
Octo Label LTDA.
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Patricia Vidal de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2024 22:46
Processo nº 1008319-35.2024.8.26.0248
Telefonica Brasil S.A.
Octo Label LTDA.
Advogado: Thais Carniel
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 14:17