23/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/06/2025 06:35

Suspensão do Prazo
27/06/2025 07:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000046-31.2023.8.26.0180 (processo principal 1000138-26.2022.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Consulta - Ilda Tiago Sabino -

Vistos.

Tempestivo o recurso (fls. 653/665) e isento o(a) autor(a) do recolhimento do preparo face ser beneficiário da Justiça Gratuita recebo-o no seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei nº 9.099/95.

Considerando que o Município já apresentou contrarrazões ao recurso (fls. 682/688), dê-se vista dos autos à FESP para oferecimento de resposta escrita, no prazo de dez (10) dias (art. 42, §2º da Lei supra citada).

Após juntadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado - SP., com as nossas homenagens, fazendo se as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP)
16/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
05/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
18/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
18/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:16

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
19/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
07/08/2024 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 07:11

Expedição de Certidão.
28/07/2024 07:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:41

Ato ordinatório
13/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:24

Juntada de Ofício
21/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:37

Juntada de Ofício
13/03/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:05

Protocolo Juntado
11/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
25/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
25/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:42

Expedição de Ofício.
19/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
09/02/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:21

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:32

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:49

Evoluída a classe de 157 para 156
26/10/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
19/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:41

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:14

Juntada de Decisão
18/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:21

Expedição de Mandado.
18/07/2023 09:16

Expedição de Mandado.
18/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 08:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:08

Conclusos para despacho
04/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
04/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:10

Ato ordinatório
28/04/2023 07:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 07:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:27

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:13

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:57

Evoluída a classe de 157 para 156
27/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:26

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:09

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:09

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada) • Arquivo

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