15/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 14:11

Juntada de Mandado
11/09/2025 12:53

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
10/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:28

Recebido o recurso
09/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500606-94.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - SILVIO PEREIRA DA SILVA - 1) Fls. 212: expeça-se certidão de honorários ao defensor. 2) Intime-se o réu da sentença, servindo o presente de mandado.

Int.

Dil. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500606-94.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - SILVIO PEREIRA DA SILVA - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno SILVIO PEREIRA DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 129, caput, 147, caput, 329, caput, e 331, todos do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do mesmo Diploma Legal, à pena de 1 ano de detenção, regime aberto.

Presentes os requisitos do art. 77, do CP, suspendo a pena do réu, por dois anos, mediante as condições fixadas acima.

Transitada esta sentença em julgado, comunique-se a presente condenação à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, remetam-se cópias da presente sentença às vítimas.

Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.

Suspensa, entretanto, a condenação, se o réu for beneficiário da gratuidade, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.

P.R.I. e C. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:21

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:12

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500606-94.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - SILVIO PEREIRA DA SILVA - Fica a defesa intimada a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:07

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:05

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:05

Juntada de Mandado
03/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:43

Juntada de Ofício
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:23

Concedida a gratuidade da justiça
07/05/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
06/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:34

Juntada de Ofício
30/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:19

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:52

Juntada de Ofício
25/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:24

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:27

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:44

Recebida a denúncia
09/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:18

Evoluída a classe de 280 para 283
09/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:10

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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