TJSP - 0050352-05.2013.8.26.0002

1ª instância - 02 Criminal de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA DE CAMPOS BARROS

Advogados

RONYLDO CABRAL DA SILVA

OAB: 457266/SP

CPF *02.***.*30-40

Terceiro

Partes

NATTALY BARROS CLEMENTINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA DAS DORES DA SILVA

ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO RESSUREICAO

CPF *47.***.*54-03

ANDREIA CRISTINA CAMPOS BARROS

CPF *83.***.*54-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0050352-05.2013.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - Fabiana de Campos Barros - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré F.

    DE C.

    B. por infração ao art. 136, § 3º, do Código Penal, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    Cancele-se a audiência designada e após o trânsito em julgado, façam-se as anotações no SAJ, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, comunique-se o IIRGD e expeça-se o que mais for necessário, arquivando-se os autos.

    Ciência ao M.P.

    P.I.C. - ADV: RONYLDO CABRAL DA SILVA (OAB 457266/SP)

  • 28/08/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 27/08/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 01:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2025 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2025 16:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2025 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 04:26

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 04:26

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 11:19

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2025 11:19

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 14:57

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/07/2025 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2025 00:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2025 00:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2025 00:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2025 00:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2025 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2025 05:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 05:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:22

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:21

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:14

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 14:14

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 15:00

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 04/06/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:09

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/06/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 16:35

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 13:32

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 10:00

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2024 14:49

    Autos no Prazo

  • 22/02/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 19:27

    Protocolo Juntado

  • 15/02/2024 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 16:22

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 13:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/02/2023 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 04:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:03

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2023 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/12/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 21/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 16:34

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 16:07

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 15:51

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 11/10/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/07/2022 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2022 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2022 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2022 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 19:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2020 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2020 00:07

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/08/2020 00:05

    Reativação do Processo

  • 19/08/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2019 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2019 12:49

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 30/04/2019 18:16

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 11:00

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 21:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2018 17:23

    Proferido Despacho

  • 21/10/2018 23:45

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2018 23:37

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2018 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2018 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2017 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2017 14:31

    Decisão

  • 21/03/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2016 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2016 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 18:35

    Processo Digitalizado

  • 07/06/2016 17:15

    Decisão

  • 07/06/2016 17:15

    Proferido Despacho

  • 07/06/2016 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2016 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2016 17:14

    Proferido Despacho

  • 06/06/2016 17:46

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2016 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 13:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2016 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 10:51

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2015 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 09/11/2015 15:05

    Proferido Despacho

  • 09/11/2015 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2015 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2015 12:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/08/2015 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/08/2015 14:18

    Proferido Despacho

  • 10/08/2015 11:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2015 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2015 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2015 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2015 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2015 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2015 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2015 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2015 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2014 15:52

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2015 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 16/10/2014 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2014 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2014 10:33

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2014 10:32

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2014 15:15

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2014 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/02/2014 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2014 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2014 14:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/01/2014 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2013 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2013 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/11/2013 15:22

    Proferido Despacho

  • 05/11/2013 11:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2013 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2013 15:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 10/09/2013 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/08/2013 11:24

    Proferido Despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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