22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037853-44.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Municipio de São Jose do Rio Preto - Embargdo: Rogério Drumond do Amaral - Embargdo: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e outro - Magistrado(a) Bandeira Lins - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA.

MULTAS DE TRÂNSITO E DANOS MORAIS.

VÍCIO INEXISTENTE.

PREQUESTIONAMENTO FICTO QUE, ALIADO AOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS CONTIDOS NO V.

ACÓRDÃO, É SUFICIENTE PARA LEVAR O DEBATE A EXAME EM ULTERIORES RECURSOS.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscilla Pereira Miranda Prado (OAB: 182954/SP) (Procurador) - Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/SP) (Procurador) - Samuel Queiroz Rodrigues (OAB: 350894/SP) - Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713/SC) (Procurador) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798/SP) (Procurador) - 1° andar
20/05/2025 16:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2025 11:03

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:45

Petição Juntada
18/04/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/04/2025 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 18:16

Contrarrazões Juntada
08/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:21

Remetido ao DJE
07/04/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:59

Conclusos para Sentença
30/03/2025 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2025 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 16:21

Contrarrazões Juntada
20/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:06

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 08:59

Ato ordinatório
17/03/2025 20:55

Apelação/Razões Juntada
11/03/2025 11:26

Petição Juntada
11/03/2025 05:25

Petição Juntada
07/03/2025 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 16:36

Embargos Infringentes Acolhidos
18/02/2025 11:49

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/02/2025 17:05

Conclusos para Sentença
12/02/2025 17:03

Mudança de Magistrado
12/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:46

Remetido ao DJE
11/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:59

Decurso de Prazo
20/12/2024 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/12/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/12/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
09/12/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 17:03

Ato ordinatório
09/12/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 16:31

Petição Juntada
10/09/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 15:25

Embargos de Declaração Juntados
04/09/2024 15:21

Embargos de Declaração Juntados
03/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:35

Remetido ao DJE
30/08/2024 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2024 10:59

Conclusos para Sentença
21/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:38

Decurso de Prazo
18/04/2024 23:42

Suspensão do Prazo
26/03/2024 15:27

Especificação de Provas Juntada
25/03/2024 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:56

Remetido ao DJE
14/03/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:36

Réplica Juntada
06/02/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/01/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:55

Petição Juntada
26/01/2024 10:53

Remetido ao DJE
26/01/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 10:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/01/2024 15:35

Contestação Juntada
08/01/2024 15:16

Contestação Juntada
16/12/2023 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/12/2023 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 15:27

Mandado de Citação Expedido
12/12/2023 15:26

Mandado de Citação Expedido
12/12/2023 15:26

Mandado de Citação Expedido
31/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:47

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:15

Conclusos para decisão
25/08/2023 21:05

Emenda à Inicial Juntada
02/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:39

Remetido ao DJE
01/08/2023 12:29

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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