22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001113-15.2024.8.26.0136 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Arlindo Pizoni (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Bandeira Lins - Anularam de ofício a r. sentença, nos termos do V.

Acórdão, restando prejudicado o recurso da Fazenda Estadual.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA.

FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES.

CONTROVÉRSIA FÁTICA QUE EXIGE PROVA PERICIAL.

ARGUMENTOS DAS PARTES EMBASADOS EM ASPECTOS TÉCNICOS, PORÉM UNILATERAIS, SEM QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA PERTINÊNCIA DE CADA INSUMO POSTULADO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PREJUDICADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador) - Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP) - 1° andar
10/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 20:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 20:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
08/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
26/11/2024 21:15

Juntada de Petição de parecer
26/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:07

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:13

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002902-55.2024.8.26.0037

Alan Aparecido Siguli

Municipio de Araraquara

Advogado: Rodrigo Tita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1001302-42.2025.8.26.0270

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Inez de Oliveira

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0007424-09.2025.8.26.0361

Jorge Alberto Revainera Fagundes

Piscina Beach Industria e Comercio Eirel...

Advogado: Leonardo Batista de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0058972-64.2012.8.26.0576

Ruller Games LTDA ME

Jose Augusto Fernandes

Advogado: Valter Cardoso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2012 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0052996-29.2024.8.26.0100

Jose Barbosa de Lima Filho

Banco Agibank S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 11:12

Exibir Processo