05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030738-71.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: 30.218.057 Camila Maria Camargo Campos e outro - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO ANTECIPADO.

SENTENÇA QUE JULGOU A PRETENSÃO INICIAL PROCEDENTE.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ PRAZO MÍNIMO DE FIDELIDADE E AVISO PRÉVIO.

NULIDADE DO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

INEXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO.

RESOLUÇÃO NORMATIVA 557/2022 DA ANS. PRÁTICA SE MOSTRA CONTRÁRIA AO HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO.

ENCAMINHAMENTO DO QUESTÃO.

CASO AO NUMOPEDE PARA AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA ADVOCACIA PREDATÓRIA.

RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 702 - 7º andar
07/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:11

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:46

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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