29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001353-23.2024.8.26.0103 (processo principal 1001863-24.2021.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Guilherme Alexandre de Ávila - - João Marcos Alexandre de Ávila - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Dê-se baixa definitiva no feito principal.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária e ao MP, se o caso, para se manifestarem no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: TAÍS DE PAULA BALBINO DOS REIS (OAB 422661/SP), ANNA OLÍVIA MENDES ARAÚJO SILVA (OAB 477695/SP), TAÍS DE PAULA BALBINO DOS REIS (OAB 422661/SP), ANNA OLÍVIA MENDES ARAÚJO SILVA (OAB 477695/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:26

Ato ordinatório
14/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:54

Ato ordinatório
31/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
21/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório
10/04/2025 16:30

Juntada de Decisão
08/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:41

Ato ordinatório
21/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 06:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:23

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 08:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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