TJSP - 0001938-55.2014.8.26.0223

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

CPF *90.***.*91-42

CHRISTOFER AIRES DE ANDRADE DUARTE

OAB: 339359/SP

CPF *62.***.*53-90

CRISTIANO DUARTE PESSOA

OAB: 324556/SP

CPF *33.***.*27-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIMONE VIEIRA DOS SANTOS

CPF *64.***.*37-07

CARLOS BRUNO MOTA DOS SANTOS

RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *89.***.*40-83

JONAS NUNES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 18:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/11/2023 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiano Duarte Pessoa (OAB 324556/SP), Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 0001938-55.2014.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO JESUS DA SILVA SANTANA, MAICON DOS SANTOS LOPES -

    Vistos.

    Cumpra-se a r.

    Sentença condenatória, que estabeleceu aos réus a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, ante confirmação do v.

    Acórdão de fls.274/283 e decisão de fls.364/365.

    I - Em relação ao réu MAICON, em cumprimento ao determinado pelo Provimento nº 15/99 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com o trânsito em julgado ao réu (fls.355), encerrou-se a prestação jurisdicional, portanto, extraia-se, com urgência, as cópias faltantes e necessárias (acórdão e trânsito em julgado às partes), inclusive desta decisão para a complementação da guia de recolhimento já expedida a título provisório, encaminhando-a por ofício de aditamento na forma digitalizada e por e-mail à VEC ou DEECRIM a qual está afeto o estabelecimento prisional onde o sentenciado se encontra recolhido, observando-se o Comunicado CG nº 1182/2017, expedindo-se, inclusive, ofício de aditamento de Guia com comunicação ao BNMP (modelo 504.705) Procedam-se as comunicações de praxe (IIRGD e Cartório Eleitoral), bem como as devidas atualizações no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, inclusive em relação ao v.

    Acórdão.

    II - Expeça-se mandado de citação ao sentenciado MAICON, para pagamento da taxa judiciária.

    O valor da taxa judiciária, de 100 (cem) UFESPs, deverá ser paga no prazo de 60 (sessenta) dias, através do Portal de Custas, com emissão da Guia DARE, sob o código 230-6, juntando-se aos autos o respectivo comprovante, sob pena de inscrição (art. 1.098, §3º, das NSCGJ).

    Com o decurso sem o pagamento, extraia-se a devida Certidão de Inscrição em Dívida Ativa.

    III - Em relação ao corréu TIAGO, tendo em vista o trânsito em julgado do agravo em Recurso Especial, cumpra-se o v.

    Acórdão e EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO em seu desfavor.

    Somente após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, observando-se o Comunicado CG nº 1182/2017, encaminhando-se as peças necessárias, para a VEC ou DEECRIM onde o réu se encontrar preso.

    Procedam-se as comunicações de praxe (IIRGD e Cartório Eleitoral), bem como as devidas atualizações no sistema informatizado do Tribunal de Justiça, inclusive em relação ao v.

    Acórdão.

    IV - Em relação à pena de multa aplicada a ambos, considerando-se o advento do Provimento CG05/2022, EXPEÇA-SE certidão de sentença (modelo 505791), promovendo-se vista ao Ministério Público (modelo 505790), para as providências cabíveis.

    Com a devolução, mantenham-se os autos na fila de "Ag. execução - pena de multa" pelo período de 90 (trinta) dias, aguardando-se a comunicação da distribuição da execução de multa perante o Juízo de Execuções Criminais competente, ou ainda a execução do protesto do título executivo judicial em questão.

    Decorrido o prazo sem a devida comunicação, proceda a serventia consulta a respeito da referida distribuição.

    Restando infrutífera a pesquisa, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    Juntada a informação requerida, comunique-se o procedimento adotado ao Juízo de execuções corporais para as providências cabíveis, nos termos do do art. 480, §2º e 3º das NSCGJ e, após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos, anotando-se o código 61619 na movimentação unitária.

    Int.

  • 24/08/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2022 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/03/2022 17:42

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2022 17:33

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 25/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2022 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2019 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2019 14:38

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2019 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2018 17:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2018 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 11:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2018 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2018 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2017 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2017 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2017 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/08/2017 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 18:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2017 17:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/06/2017 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2017 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2016 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 16:11

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2016 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2015 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2015 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2015 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2015 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2014 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2014 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2014 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2014 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2014 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2014 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 18:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2014 16:36

    Juntada de Alvará

  • 26/09/2014 16:35

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2014 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2014 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2014 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2014 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2014 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2014 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2014 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2014 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2014 16:25

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2014 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2014 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2014 13:44

    Juntada de Alvará

  • 30/05/2014 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2014 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2014 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2014 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2014 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2014 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2014 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2014 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2014 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2014 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2014 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2014 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2014 13:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/09/2014 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/04/2014 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2014 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/04/2014 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2014 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2014 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2014 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 18:48

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2014 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2014 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2014 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2014 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2014 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2014 09:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2014 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2014 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2014 13:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/03/2014 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2014 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2014 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2014 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2014 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2014 14:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/03/2014 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2014 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2014 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2014 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2014 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2014 11:19

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2014 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2014 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2014 10:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/03/2014 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2014 16:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2014 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2014 15:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/03/2014 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2014 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2014 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2014 15:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2014 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2014 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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