TJSP - 1044382-74.2018.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Gesse
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:00
Prazo
-
20/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044382-74.2018.8.26.0602 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Triumph - Fabricação de Motocicletas de Manaus Ltda. (Revel) - Apelado: Silvio Galvão Ramos - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR.
VÍCIO OCULTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA RÉ.1.
PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR.
NÃO OCORRÊNCIA.
VÍCIO OCULTO EM PRODUTO DURÁVEL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 26, II E § 3º, DO CDC.
PROTOCOLO DA AÇÃO NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADO DO CONHECIMENTO DO VÍCIO, O QUAL SE DEU COM A ABERTURA DO MOTOR, E NÃO COM A SIMPLES NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA.2.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA.
PERÍCIA TÉCNICA QUALIFICADA E REALIZADA DE FORMA A EXAURIR DÚVIDAS SOBRE A ORIGEM DO VÍCIO.
QUESITOS COMPLEMENTARES DA RÉ SUFICIENTEMENTE RESPONDIDOS PARA O DESLINDE DA CAUSA E PARA O ESCLARECIMENTO DO MOTIVO DA QUEBRA DO MOTOR.3.
A PERÍCIA CONCLUIU QUE O VÍCIO OCULTO ERA DECORRENTE DE ERRO NA FABRICAÇÃO DO COMPONENTE INSERIDO NO VEÍCULO, O QUAL OCASIONOU A QUEBRA DO MOTOR.4.
VÍCIO DE FABRICAÇÃO.
RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE, AINDA QUE SE TENHA ENCERRADO A GARANTIA CONTRATUAL.
APLICAÇÃO DA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO BEM.
PRECEDENTES DO E.
STJ.
VEÍCULO COM APROXIMADAMENTE 4 ANOS QUANDO APRESENTADO O DEFEITO E COM MENOS DE 20 MIL QUILÔMETROS RODADOS.
REVISÕES REALIZADAS NA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA NO PRAZO E QUILOMETRAGEM PRE
VISTOS. ÚLTIMA TROCA DE ÓLEO E FILTRO DO MOTOR, REALIZADA EM MECÂNICO NÃO AUTORIZADO, QUE TAMBÉM OBSERVOU OS PARÂMETROS DE TROCA E QUE NÃO INFLUIU NA QUEBRA DO MOTOR.5.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Tranchesi Junior (OAB: 58730/SP) - Roberta Cezar Bourgogne de Almeida (OAB: 131642/SP) - Juliana Guimarães Ramaldes (OAB: 363618/SP) - Rodrigo Cazoni Escanhoela (OAB: 217403/SP) - 5º andar -
13/08/2025 13:01
Acórdão registrado
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13/08/2025 11:56
AcórdãoFinalizado
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12/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 13:30
Não-Provimento
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12/08/2025 13:30
Julgado
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05/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 16:56
Despacho
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30/07/2025 16:31
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:31
Ato ordinatório
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30/07/2025 16:31
Ato ordinatório
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29/07/2025 17:59
Inclusão em Pauta
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22/07/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/07/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:06
Juntada de petição
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11/03/2025 10:06
Expedição de documento
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11/03/2025 00:00
Publicação
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10/03/2025 00:00
Conclusão
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06/03/2025 16:02
Conclusão
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06/03/2025 13:53
Distribuição
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28/02/2025 00:00
Publicação
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25/02/2025 16:34
Remessa
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25/02/2025 13:36
Ato ordinatório
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24/02/2025 14:32
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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