26/07/2024 12:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 15:40

Baixa Definitiva
04/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 06:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 20:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:20

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 11:49

Conclusos para julgamento
25/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 17:31

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1012793-61.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Anna Clara Xavier dos Santos, Paloma Cristine Conceição dos Santos - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período integral, para a criança A.

C.

X. dos S., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Int.
25/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:23

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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