02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000424-75.2021.8.26.0238 (processo principal 1000340-62.2018.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Gustavo Tadeu Inacio da Silva - - Ivete Inácio da Silva - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ante o exposto, e nos termos da fundamentação: I) DEFIROa habilitação doESPÓLIO DE GUSTAVO TADEU INÁCIO DA SILVA.

Anote-se.

II) REJEITOa impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada.

III) DETERMINOo integral cumprimento da decisão de fls. 259/260, expedindo-se o necessáriopara atransferênciado valor depositado a fls. 24 (R$ 30.000,00 e acréscimos) para uma conta judicial vinculada aos autos do processo de inventário nº 1001268-03.2024.8.26.0238, comunicando-se o Juízo daquela ação.

IV) Uma vez certificado o decurso de prazo para eventual recurso acerca da presente decisão, expeça-se o necessário para a transferência do valor depositado às fls. 317 (R$ 12.929,57, com os acréscimos) para a mesma conta judicial vinculada ao processo de inventário nº 1001268-03.2024.8.26.0238.

Conforme decisão inicial, condeno a executada-impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos a este incidente, que fixo em 10% sobre o valor da execução impugnado (R$ 12.929,57), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), DANIELA RIBEIRO NEVES MOZZO (OAB 274895/SP), DANIELA RIBEIRO NEVES MOZZO (OAB 274895/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ)
01/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 18:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 07:37

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
13/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 16:50

Expedição de Ofício.
27/03/2023 08:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 16:30

Conclusos para decisão
24/08/2022 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:23

Conclusos para despacho
10/07/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:47

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
04/07/2022 12:40

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 21:29

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 16:13

Conclusos para decisão
17/04/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:26

Conclusos para despacho
05/04/2022 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 22:34

Expedição de Certidão.
28/03/2022 22:34

Proferido Despacho
09/03/2022 11:40

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2021 22:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/05/2021 00:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 19:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 14:01

Recebida a Petição Inicial
08/04/2021 17:06

Conclusos para decisão
07/04/2021 10:03

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:01

Conclusos para despacho
30/03/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 12:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 17:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/03/2021 12:40

Conclusos para decisão
15/03/2021 14:32

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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