01/09/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001489-66.2025.8.26.0103 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ely Angela Escudeiro -

Vistos.

Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeito a desistência da ação manifestada pela parte autora constante de fls. 57/59, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários, pois a parte ré não ofereceu contestação e não constituiu advogado.

Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário.

Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso.

Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016). - ADV: JONAS SCAFF MOREIRA DIAS (OAB 288287/SP)
29/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 15:01

Juntada de Mandado
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:51

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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