05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0543303-63.2013.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Guarulhos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - A parte executada fica intimada do bloqueio pelo Sisbajud.

Também deve ficar ciente do prazo de cinco dias para alegar impenhorabilidade ou bloqueio excessivo (CPC, art. 854, § 3º, I e II).

Findo tal prazo sem manifestação da parte, fica também a parte ciente de que o bloqueio considerar-se-á convertido em penhora, iniciando-se de imediato, automaticamente, a contagem do prazo para opor embargos à execução fiscal - prazo de 30 dias (se o valor bloqueado garantir integralmente o débito). - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), CLAYTON FREDI (OAB 242965/SP)
04/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:32

Bloqueio/penhora on line
15/08/2025 20:46

Conclusos para decisão
04/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
25/04/2025 20:23

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:20

Processo Suspenso por 6 meses
27/03/2025 07:48

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
22/08/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 20:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/10/2023 07:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/09/2023 09:31

Conclusos para decisão
22/09/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
21/09/2023 09:35

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2023 13:28

Expedição de Carta.
11/09/2023 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2023 15:58

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:43

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:17

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/11/2022 15:01

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/11/2020 15:04

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020 15:04

Processo Materializado
28/11/2020 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020 15:04

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2017 15:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/06/2017 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/01/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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