30/10/2023 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Igor Canazzaro Amêndola (OAB 251296/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 1004631-14.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William dos Santos Iembo, Maria Cecília Borges de Souza - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A., 123 Viagens e Turismo Ltda. -

III - DISPOSITIVO 1.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos requerentes relativamente à pretensão de reembolso das passagens aéreas. 2.

No tocante à pretensão de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. 3.

Condeno os requerentes a arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais.

Também condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Os vencidos arcarão, proporcionalmente, com o pagamento das verbas da sucumbência, isto é, na proporção de 1/2 para cada um (artigo 87 do CPC).

As verbas de sucumbência serão repartidas, proporcionalmente entre os vencedores, isto é, na proporção de 1/2 para cada um (artigo 87 do CPC).

Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte autora, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC.

Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 11:04

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 10:36

Conclusos para julgamento
02/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
20/07/2023 23:15

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 13:45

Expedição de Carta.
16/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 13:02

Expedição de Carta.
31/05/2023 22:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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