09/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003853-12.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir Trindade - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Fls. 262/267: Aguarde-se apreciação oportuna.

Petição de folhas retro: Ficam intimados os opostos para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP)
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003853-12.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valmir Trindade - BANCO DAYCOVAL S.A. -

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência do débito e CONDENAR a requerida à restituição relativamente aos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, de forma dobrada, ante a má-fé, com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024, desde o efetivo desembolso.

CONDENO, ainda, a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação, calculados nos termos do art. 406, §§ 1º ao 3º, do Código Civil, e atualização monetária, devida partir do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, nos termos do art. 389 do Código Civil, ambos segundo o teor introduzido pela Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida aos pagamentos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C. - ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), GABRIELA BETONI GONÇALVES (OAB 485074/SP)
20/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:54

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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