04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010658-39.2024.8.26.0127/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante: Israel Janeiro Severo - Embargado: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTES NA DECISÃO JUDICIAL.

NO CASO CONCRETO, NENHUMA DAS HIPÓTESES CAPAZES DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO JUDICIAL.

A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA DECISÃO QUE LIMITOU A CONCESSÃO ÀQUILO QUE FOI EXPRESSAMENTE PLEITEADO, NÃO ESTENDENDO A OUTRAS VERBAS EVENTUALMENTE RECEBIDAS DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria de Fátima Silva do Nascimento (OAB: 191298/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:36

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:05

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033756-92.2024.8.26.0405

Usa Magazine Comercio LTDA

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Gabriel Mingrone Azevedo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 1003285-74.2018.8.26.0156

Rubens Rosa de Castilho

Espolio de Mercedes Maria Goncalves

Advogado: Jose Maria Serapiao Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2018 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0001144-16.2025.8.26.0363

Danilo Jaco Geraldin

Arc Moveis Planejados LTDA

Advogado: Karine Meira Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1057780-42.2025.8.26.0053

Rafael Evangelista Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shislene de Marco Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1010658-39.2024.8.26.0127

Israel Janeiro Severo

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Maria de Fatima Silva do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2024 00:31

Exibir Processo