TJSP - 1004625-82.2016.8.26.0363
1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004625-82.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Center Clínica Serviços Médicos Sociedade Simples e outros -
Vistos.
Tendo em vista o narrado pela exequente (pagamento integral do débito) JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garante(m) a presente, caso haja.
Ante a anuência da Fazenda (fls. 72/73) e o formulário MLE juntado (fl.59), expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores remanescentes do depósito judicial de fls. 20/21 em favor da executada, como requerido.
Ficam intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação.
Intime-se também a executada, a pagar as custas processuais devidas ao Estado, no prazo de dez (10) dias, a serem apuradas (Provimento CG 11/2023 de 23/03/2023 através do link : https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988pagina=1 ).
Decorridos sem manifestação do devedor, independentemente de nova conclusão, expeça-se o necessário (Certidão para inscrição em Dívida Ativa).
Transitada em julgado, comunique-se a extinção deste e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe.
P.I. e C. - ADV: BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP) -
28/08/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:55
Mudança de Magistrado
-
31/01/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:43
Mudança de Magistrado
-
29/05/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:16
Mudança de Magistrado
-
03/07/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 04:17
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 10:24
Suspensão do Prazo
-
19/12/2021 17:32
Suspensão do Prazo
-
02/05/2021 08:57
Suspensão do Prazo
-
27/12/2020 22:24
Suspensão do Prazo
-
06/11/2020 00:11
Suspensão do Prazo
-
25/07/2020 22:34
Suspensão do Prazo
-
13/06/2020 01:46
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 04:39
Suspensão do Prazo
-
03/03/2019 05:34
Suspensão do Prazo
-
22/12/2018 21:05
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 00:24
Suspensão do Prazo
-
13/06/2018 02:39
Suspensão do Prazo
-
17/02/2018 08:30
Suspensão do Prazo
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01/06/2017 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2017 08:46
Expedição de Certidão.
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19/05/2017 10:46
Expedição de Certidão.
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19/05/2017 10:46
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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29/03/2017 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2017 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2017 18:11
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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09/03/2017 16:38
Apensado ao processo
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06/02/2017 09:49
Conclusos para despacho
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06/02/2017 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/01/2017 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 15:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2016 10:49
Expedição de Carta.
-
14/12/2016 10:49
Expedição de Carta.
-
14/12/2016 10:49
Expedição de Carta.
-
09/12/2016 17:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/10/2016 15:39
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2016
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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