15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001605-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Manoel Severino Gomes - As partes ficam intimadas da perícia designada nos autos. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
13/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001605-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Manoel Severino Gomes - Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos o direito da parte autora ao benefício pleiteado, notadamente a renda familiar do postulante.

Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução.

Determino a realização de estudo social, essencial para a aferição da condição econômica do polo ativo e de seu núcleo familiar.

Como quesitos do juízo, apresento os seguintes: I- Quais são os integrantes da família? II- Qual é a renda familiar por integrante? III- Qual é a situação socioeconômica do polo requerente? IV- Quais são as despesas mensais do polo requerente? V- O polo requerente recebe ajuda de parentes ou filhos casados? VI- Existem parentes próximos e estes exercem atividade remunerada? VII- Quais as condições da habitação e quais os móveis que a guarnecem? VIII- Existem veículos ou imóveis em nome de algum dos integrantes da família? IX- Algum dos integrantes da família recebe benefício do INSS ou de outro órgão assistencial? X- Qual a profissão, os rendimentos, CPF/MF, data de nascimento dos integrantes do núcleo familiar e dos eventuais filhos do polo requerente? XI- Se residirem netos/sobrinhos com o polo requerente, por que motivo, nome, profissão, rendimentos e qualificação de seus pais? XII- Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente.

Nomeio como perita a assistente social Daniela Grego Donadio da Silva (CPF 327377.158-57), fixando os honorários periciais em R$ 1.000,00.

Elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 (Núcleo Financeiro da Justiça Federal) a solicitação dos honorários periciais Dando impulso ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, também apresentem quesitos.

No mesmo prazo, caso entendam necessário, poderão indicar assistentes técnicos.

Fixo o prazo de sessenta dias para entrega do laudo.

Intime-se a perita (por correio eletrônico) solicitando a designação de data, local e hora para a realização da perícia.

Com as respostas intimem-se as partes.

Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 10:16

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/07/2025 22:30

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 21:21

Expedição de Mandado.
04/07/2025 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 19:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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