TJSP - 1001856-08.2024.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-08.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Luz Investimentos e Participações S.a. - Recorrida: Nilvete Aparecida da Silveira Bracioli - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
MELHORIA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.MUDANÇA DE ENDEREÇO.
NOVA RESIDÊNCIA COM SISTEMA FOTOVOLTAICO.
RESCISÃO COM COBRANÇA DE TAXAS.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE, UMA VEZ CONFIRMADA A TUTELA ANTECIPADA, FORAM DECLARADOS COMO INEXIGÍVEIS A TAXA PREVISTA NA CLÁUSULA 3.1.B E EVENTUAIS DÉBITOS GERADOS APÓS 15/01/2024, COM ESTE ALCANCE DEFINIDA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
RECURSO INOMINADO DAS CORRÉS.
LEGITIMIDADE PASSIVA DE AMBAS AS CORRÉS CARACTERIZADA.INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENTE.
VÍCIO DE INFORMAÇÃO GRAVE.
INFUNDADA A POLÊMICA CRIADA ACERCA DA VALORAÇÃO E ALCANCE DA CLÁUSULA 3.1, DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, TANGENCIANDO AS CORRÉS O VÍCIO DE INFORMAÇÃO GRAVE VERIFICADO NO CASO EM FOCO.
CABE AO PRESTADOR DE SERVIÇOS EM POSIÇÃO DE SUPERIORIDADE DE INFORMAÇÃO (PARA ALÉM DE CLÁUSULA PADRONIZADA INSERIDA EM CONTRATO FIRMADO POR ADESÃO) PREVENIR E ALERTAR O CONSUMIDOR SOBRE TODOS OS RISCOS, INTERCORRÊNCIAS, ALÉM DE REQUISITOS E LIMITAÇÕES TÉCNICAS PARA INSTALAÇÃO DO MEDIDOR, O QUE NÃO SE VIU ATENDIDO NA ESPÉCIE.
ROMPIMENTO CONTRATUAL SEM CULPA DA AUTORA.
DELIBERAÇÕES DECISÓRIAS DE PRIMEIRO GRAU QUE MERECEM PRESTÍGIO E RESTAM CONFIRMADAS.
RECURSO INOMINADO DAS CORRÉS NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joao Guilherme Monteiro Petroni (OAB: 139854/SP) - Thalita Tavares da Costa Bracioli (OAB: 490279/SP) - Thalita Tavares da Costa Bracioli Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51224/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:21
Prazo
-
03/09/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 13:57
Julgado Virtualmente
-
01/09/2025 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 23:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 10:12
Distribuído por sorteio
-
21/07/2025 11:33
Processo Cadastrado
-
16/07/2025 11:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001141-03.2018.8.26.0165
Prefeitura Municipal de Dois Corregos
Geraldo Luiz Mangili
Advogado: Marcelo Araujo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2018 09:10
Processo nº 0010828-12.2019.8.26.0577
Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas
Famox do Brasil Industria, Comercio Expo...
Advogado: Luciana Goulart Penteado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2018 16:23
Processo nº 1001936-75.2024.8.26.0075
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Cicero Jose Ferreira da Silva
Advogado: Victor Marsola Medico
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 12:17
Processo nº 1085632-41.2025.8.26.0053
Amadeu de Camargo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriel Lima da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 19:01
Processo nº 1001856-08.2024.8.26.0077
Nilvete Aparecida da Silveira Bracioli
Luz Investimentos e Participacoes S.A.
Advogado: Thalita Tavares da Costa Bracioli Socied...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2024 08:05