08/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500121-39.2016.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEF DA COSTA CONCEICAO -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela defesa técnica às fls. 436/447.

Processe-se.

Fls. 451: Anote-se o nome do advogado constituído no cadastro de partes e representantes do presente feito, junto ao sistema e-SAJ.

Para apreciação da justiça gratuita requerida deverá ser juntada a última declaração de imposto de renda do réu.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, na inércia, fica desde já indeferido o pedido.

Int. - ADV: RICARDO CAPUSSO VELLOSO (OAB 341911/SP)
04/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:52

Recebido o recurso
03/09/2025 23:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:51

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 23:10

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
10/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:37

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:30

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
16/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:02

Juntada de Mandado
13/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 22:27

Expedição de Certidão.
08/03/2023 22:26

Recebida a denúncia
07/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:06

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:43

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:41

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/01/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/01/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 16:53

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:58

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:52

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 16:01

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:01

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 21:34

Suspensão do Prazo
19/10/2021 19:53

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 17:05

Expedição de Certidão.
23/07/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 19:17

Expedição de Certidão.
08/06/2021 20:04

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:23

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/05/2021 17:33

Conclusos para julgamento
04/02/2021 17:05

Conclusos para despacho
29/01/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:20

Expedição de Certidão.
24/09/2020 13:50

Proferido Despacho
22/09/2020 18:27

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:20

Conclusos para despacho
26/08/2020 14:17

Juntada de Ofício
26/08/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 18:32

Expedição de Certidão.
06/04/2020 18:19

Expedição de Ofício.
20/11/2019 11:26

Proferido Despacho
19/11/2019 17:41

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:16

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:14

Juntada de Ofício
24/10/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 12:14

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 14:59

Juntada de Ofício
13/08/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 14:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:29

Expedição de Ofício.
08/08/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 11:23

Expedição de Ofício.
27/03/2019 15:07

Proferido Despacho
27/03/2019 09:57

Conclusos para despacho
05/03/2019 03:50

Suspensão do Prazo
03/03/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:38

Expedição de Certidão.
01/03/2019 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 20:11

Expedição de Certidão.
07/11/2018 20:11

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2018 08:44

Conclusos para decisão
09/10/2018 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 07:50

Expedição de Certidão.
04/10/2018 07:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2018 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 14:34

Juntada de Ofício
06/08/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 17:49

Juntada de Ofício
27/07/2018 17:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 02:08

Suspensão do Prazo
10/04/2018 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2018 16:45

Concedida a Dilação de Prazo
10/04/2018 12:56

Conclusos para decisão
09/04/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 16:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 11:38

Expedição de Certidão.
21/03/2018 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2018 11:37

Juntada de Ofício
06/03/2018 12:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 12:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 12:18

Expedição de Ofício.
06/03/2018 12:17

Expedição de Ofício.
30/10/2017 19:12

Proferido Despacho
30/10/2017 15:51

Conclusos para despacho
30/10/2017 15:49

Expedição de Certidão.
30/10/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2017 16:20

Expedição de Certidão.
06/07/2017 15:55

Expedição de Certidão.
06/07/2017 15:55

Juntada de Ofício
06/07/2017 15:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2017 14:46

Expedição de Ofício.
06/06/2017 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2017 13:51

Expedição de Ofício.
30/03/2017 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 15:44

Juntada de Ofício
16/01/2017 16:07

Expedição de Ofício.
16/01/2017 16:07

Expedição de Ofício.
16/01/2017 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 15:13

Expedição de Certidão.
13/01/2017 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2017 15:05

Juntada de Ofício
13/01/2017 15:05

Juntada de Ofício
11/10/2016 15:58

Expedição de Ofício.
11/10/2016 15:58

Expedição de Ofício.
11/10/2016 14:42

Proferido Despacho
07/10/2016 16:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2016 16:49

Conclusos para despacho
07/10/2016 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 16:23

Expedição de Certidão.
05/10/2016 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2016 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2016 16:09

Juntada de Alvará
05/10/2016 16:09

Juntada de Ofício
05/10/2016 16:09

Juntada de Alvará
05/10/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 18:39

Expedição de Certidão.
30/09/2016 14:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 17:45

Expedição de Certidão.
27/09/2016 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2016 17:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2016 14:32

Expedição de Alvará.
26/09/2016 18:35

Revogada a Prisão
22/09/2016 16:26

Conclusos para decisão
22/09/2016 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 11:31

Expedição de Certidão.
22/09/2016 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2016 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 09:12

Expedição de Ofício.
20/09/2016 09:12

Expedição de Ofício.
20/09/2016 09:11

Expedição de Ofício.
20/09/2016 09:11

Expedição de Ofício.
19/09/2016 11:41

Expedição de Certidão.
19/09/2016 11:40

Expedição de Certidão.
19/09/2016 11:28

Revogada a Prisão
16/09/2016 11:15

Conclusos para despacho
15/09/2016 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016 08:34

Expedição de Certidão.
11/09/2016 08:23

Expedição de Certidão.
02/09/2016 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2016 13:10

Expedição de Certidão.
01/09/2016 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2016 17:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 16:37

Expedição de Certidão.
31/08/2016 16:32

Expedição de Certidão.
31/08/2016 16:32

Expedição de Certidão.
31/08/2016 16:32

Expedição de Certidão.
31/08/2016 16:26

Proferido Despacho
31/08/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
26/08/2016 13:37

Conclusos para despacho
25/08/2016 13:05

Expedição de Certidão.
25/08/2016 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2016 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2016 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2016 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2016 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2016 10:27

Expedição de Mandado.
25/08/2016 10:27

Expedição de Ofício.
25/08/2016 10:27

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/08/2016 10:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 10:21

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 10:14

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/08/2016 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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