09/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502850-79.2024.8.26.0270 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - SARAH SANJANIN FADEL TEZOTO -

Vistos.

Juntada petição da Defesa que requer o trancamento do presente Inquérito Policial, nos termos do art. 648, I, do CPP, por ausência de tipicidade material e de justa causa para a persecução criminal; subsidiariamente, requer-se a remessa dos autos ao Ministério Público, com vista à promoção de arquivamento, nos termos do art. 28 do CPP, considerando a inexistência de interesse jurídico-penal na continuidade da investigação; Manifestação Ministerial de fls. 316 e 325.

O Órgão Ministerial expõe que a diligência requisitada é necessária à formação da opinio delicti.

Aguarde-se a realização da diligência requisitada, conforme despacho de fls. 298. 2.

Com a sua vinda, abra-se nova vista ao MP. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/08/2025 17:56

Suspensão do Prazo
01/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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