TJSP - 1001592-43.2024.8.26.0480
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001592-43.2024.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Recorrente: Valter Kazuo Makino - Recorrida: Elisabete de Araujo Gonçalves e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.
VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.
VIOLAÇÃO DE DEVERES INERENTES À FUNÇÃO.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DOS COAUTORES A QUANTIA DE R$ 8.355,46, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 10.000,00 EM FAVOR DE CADA COAUTOR CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE, RESPEITADOS, EM AMBAS AS CONDENAÇÕES, OS CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO.
ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS E DESCABIDAS.INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA.
DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO NA ORIGEM.
OS DANOS MATERIAIS ESTAVAM ATRELADOS AOS VALORES EFETIVAMENTE DESEMBOLSADOS PELOS COAUTORES, EM MONTANTE DE R$ 8.355,46, CONFORME COMPROVANTES DE PÁGINAS 46, 47, 48, 57 E PLANILHA DE CÁLCULO (PÁGINAS 97).
DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS.
QUANTUM DO DANO MORAL RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERADA A PATENTE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS QUE IMPLICARAM QUEBRA DE CONFIANÇA E FRUSTRAÇÃO IMPOSTA AOS COAUTORES COM SERVIÇOS FALHOS E INEFICAZES PARA ALÉM DE CONTEXTO FAMILIAR CONTURBADO.
SENTENÇA CONFIRMADA NA ÍNTEGRA.
RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valter Kazuo Makino (OAB: 250903/SP) - Diógenes André Tazawa Pepinelli (OAB: 55376/PR) - Cintia R. de C.
C.
Pepinelli (OAB: 70211/PR) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:21
Prazo
-
03/09/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 13:57
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 17:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/08/2025 23:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 09:33
Distribuído por sorteio
-
14/07/2025 10:08
Processo Cadastrado
-
10/07/2025 12:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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