04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000611-52.2011.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Jose Carlos Paiao - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:16

Julgado Virtualmente
01/09/2025 06:41

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:07

Distribuído por sorteio
20/08/2025 17:03

Processo Cadastrado
20/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 12:12

Processo suspenso
03/10/2023 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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