TJSP - 1504170-67.2025.8.26.0388
1ª instância - Juiz das Garantias - 2ª Raj_Vara Regional das Garantias da 2ª Regiao Administrativa Judiciaria - Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:44
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 02:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/09/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504170-67.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MATEUS DOS SANTOS LIMA - Instrumento de mandato devidamente em ordem (fls. 119), e não havendo diligências pendentes de cumprimento pela autoridade policial, defiro o pedido de habilitação do defensor do investigado GABRIEL MATEUS DOS SANTOS LIMA, Dr.
ALEX GALANTI NILSEN OAB/SP nº 350.355, cadastrando-se-o nos autos para que tenha acesso ao processo e ciência de todo o feito até o presente momento.
Após o cumprimento da presente, expeça-se ato ordinatório ou republicação da presente, para ciência de seus termos pelo advogado habilitado.
Diante da informação de que o Dr.
Lucas Eduardo Queiroz de Oliveira foi constituído exclusivamente para a realização da audiência de custodia (fl. 120), determino sua exclusão do sistema.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), LUCAS EDUARDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 463026/SP), ISABELLA MARIA SPADIN (OAB 493593/SP) -
01/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 00:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 03:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504170-67.2025.8.26.0388 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL MATEUS DOS SANTOS LIMA - 5 - DECISÃO: Destarte, estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual CONVERTO a prisão em flagrante de GABRIEL MATEUS DOS SANTOS LIMA em preventiva, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313 do Código de Processo Penal.
EXPEÇA-SE mandado de prisão.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. 5.1 - AUTORIZO a pesquisa, acesso e extração de informações e dados (ex: lista de contatos, mensagens e aplicativos, fotos e vídeos) existentes nas memórias dos dois aparelhos celulares SAMSUNG azuis, IMEIs 354173247865329 e 352058603144140, objetos dos lacres 6503842 e 650467, ambos de EDSON FERNANDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, e do celular APPLE objeto do lacre 6502756 de GABRIEL MATEUS DOS SANTOS LIMA, vedado a acesso, sem consentimento ou mediante nova autorização judicial, a dados supervenientes (interceptação telemática) e também vedada a divulgação ou uso de dados referentes à mera intimidade do proprietário do aparelho.
Comunique-se a autoridade policial, servindo a presente como instrumento. 6 - Estando regular o laudo de constatação, determino a destruição das drogas apreendidas, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo até o arquivamento do inquérito ou fim do processo criminal, na forma dos artigos 50 e §§, 50-A e 72 da Lei 11.343/03.
Comunique-se a autoridade policial. - ADV: LUCAS EDUARDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 463026/SP) -
20/08/2025 17:31
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:44
Evoluída a classe de 280 para 279
-
20/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:53
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:50
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:39
Mudança de Magistrado
-
20/08/2025 09:16
Mudança de Magistrado
-
20/08/2025 08:46
Juntada de Certidão
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20/08/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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