15/05/2025 11:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:14

Expedido Certidão
15/04/2025 09:17

Prazo
14/04/2025 15:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:35

Expedido Certidão
11/04/2025 15:35

Prazo Intimação - 10 Dias
11/04/2025 12:35

Expedido Certidão
08/04/2025 17:22

Acórdão registrado
08/04/2025 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 16:28

Julgado virtualmente
31/03/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 17:41

Conclusos para o Relator
25/03/2025 17:38

Juntada de petição
25/03/2025 17:38

Expedido Termo
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 12:22

Prazo
17/03/2025 12:21

Expedido Certidão
17/03/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 12:07

Expedido Certidão
13/03/2025 19:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/03/2025 17:41

Despacho
12/03/2025 17:32

Conclusos para o Relator
12/03/2025 16:44

Juntada de petição
12/03/2025 16:43

Expedido Termo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 09:59

Prazo
28/02/2025 09:59

Expedido Certidão
28/02/2025 09:59

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 09:22

Expedido Certidão
25/02/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2025 15:57

Despacho
19/02/2025 13:50

Prazo - Controle - Intimação JV
06/12/2024 09:35

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/12/2024 12:42

Prazo - Controle - Intimação JV
03/12/2024 10:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 10:20

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 09:29

Redistribuição por Sorteio
03/12/2024 09:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 16:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2024 15:59

Processo encaminhado para outra Seção
28/11/2024 13:32

Processo encaminhado para outra Seção
27/11/2024 18:34

Processo encaminhado para outra Seção
27/11/2024 18:33

Documento Finalizado
27/11/2024 18:22

Petição Intermediária Juntada
27/11/2024 18:22

Cópia de sentença/acórdão juntada
10/05/2024 14:46

Prazo
10/05/2024 14:44

Informação
18/04/2024 21:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2024 02:39

Expedido Certidão
11/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 18:28

Prazo Intimação - 10 Dias
10/04/2024 17:00

Expedido Certidão
04/04/2024 13:13

Acórdão registrado
04/04/2024 12:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2024 12:33

Julgado virtualmente
03/04/2024 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2024 15:59

Despacho
02/03/2024 14:59

Expedido Certidão
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 20:21

Expedido Certidão
20/02/2024 15:08

Expedido Termo de Intimação
20/02/2024 10:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 09:44

Redistribuição por Sorteio
20/02/2024 09:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 16:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/02/2024 17:39

Processo encaminhado para outra Seção
09/02/2024 17:38

Expedido Certidão
17/12/2023 21:31

Expedido Certidão
07/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 17:34

Expedido Certidão
06/12/2023 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
06/12/2023 10:04

Expedido Certidão
30/11/2023 21:17

Acórdão registrado
30/11/2023 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/11/2023 17:57

Julgado virtualmente
31/10/2023 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 17:16

Expedido Relatório
17/07/2023 10:42

Processo encaminhado para o Magistrado
17/07/2023 10:41

Expedido Certidão
03/07/2023 10:01

Prazo
30/06/2023 05:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2023 00:00

Publicado em
22/06/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/06/2023 13:23

Prazo
21/06/2023 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/06/2023 11:46

Despacho
21/06/2023 03:20

Expedido Certidão
20/06/2023 18:25

Expedido Termo de Intimação
20/06/2023 12:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/06/2023 10:12

Distribuição por Sorteio
16/06/2023 00:00

Publicado em
13/06/2023 19:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/06/2023 12:04

Processo Cadastrado
06/06/2023 08:42

Processo encaminhado para outra Seção
05/06/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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