15/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:57

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:18

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
23/04/2025 09:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:17

Prazo
26/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 11:11

Acórdão registrado
19/03/2025 10:53

Julgado virtualmente
18/03/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 14:46

Despacho
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 16:56

Situação de Pendente de Julgamento
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:46

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/01/2025 13:28

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 13:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 18:34

Expedição de Certidão.
16/08/2017 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2017 12:41

Por decisão judicial
15/08/2017 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
15/08/2017 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
15/08/2017 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
18/07/2017 11:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 11:23

Prazo
27/06/2017 11:21

Expedição de Certidão.
26/06/2017 13:21

Vista (Contrarrazões)
09/05/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 11:24

Prazo
25/04/2017 11:22

Expedição de Certidão.
20/04/2017 00:00

Publicado em
18/04/2017 20:22

Acórdão registrado
18/04/2017 14:00

AcórdãoFinalizado
17/04/2017 14:44

Documento Finalizado
17/04/2017 09:30

Não-Provimento
17/04/2017 09:30

Julgado
05/04/2017 00:00

Publicado em
31/03/2017 12:36

Incluído em pauta para 31/03/2017 12:36:54 local.
31/03/2017 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2017 12:00

Despacho À Mesa
30/03/2017 00:00

Publicado em
29/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2017 17:18

Conclusos para decisão
27/03/2017 12:54

Distribuído por sorteio
24/03/2017 00:00

Publicado em
21/03/2017 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2017 15:47

Processo Cadastrado
21/03/2017 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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