15/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:46

Ato ordinatório
12/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044369-45.2022.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

Com efeito, não há que se falar em suspensão do feito até a quitação integral do débito, eis que, considerando a formação do título executivo, caberá à parte interessada, em caso de eventual descumprimento do acordo, propor a execução do título judicial formado, com posterior cadastro como incidente de cumprimento de sentença (Provimentos CG n. 16/2016 e 1789/2017).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
03/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 20:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 15:34

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:21

Ato ordinatório
27/03/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:23

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/09/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:04

Ato ordinatório
23/08/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:28

Penhora Deferida
26/10/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:39

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
23/04/2023 01:54

Suspensão do Prazo
04/04/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 08:53

Expedição de Mandado.
16/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:11

Conclusos para decisão
08/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 17:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/09/2022 09:33

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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