TJSP - 1023926-83.2016.8.26.0405

1ª instância - 04 Civel de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO PERES ALBERTO

CPF *05.***.*08-22

SUEMI PASSOS PERES ALBERTO

CPF *61.***.*57-00

Advogados

DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

OAB: 311228/SP

CPF *11.***.*77-17

AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR

OAB: 336930/SP

CPF *17.***.*77-36

CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA

OAB: 337068/SP

CPF *71.***.*66-82

REGINA APARECIDA MIRANDA

OAB: 271453/SP

CPF *74.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CAVALHEIRO JUNIOR

MARIA LEME WALTER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - 3 UNIAO

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE OSASCO

APPARECIDA DELLELI ALBERTO

CPF *08.***.*46-34

ANDRE DOS SANTOS BACHIEGA

CPF *45.***.*45-38

ANTONIO APARECIDO PASCHOAL

CPF *74.***.*26-53

Advogados

ERICA BORDINI DUARTE

OAB: 282567/SP

CPF *90.***.*33-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023926-83.2016.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCELO PERES ALBERTO - - Suemi Passos Peres Alberto - Antonio Aparecido Paschoal e outros - Providencie o requerente, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas do edital de fls. 302, no valor de R$ 318,90, a fim de que seja publicado no Diário da Justiça Eletrônico pelo Cartório, conforme Provimento nº 1668/09 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: REGINA APARECIDA MIRANDA (OAB 271453/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), ÉRICA BORDINI DUARTE (OAB 282567/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB 337068/SP), DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP)

  • 25/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 20:34

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2024 05:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:02

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:46

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 05:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 14:21

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 17:19

    Decisão

  • 12/07/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 09:45

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2020 16:12

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2020 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2020 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 19:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 19:32

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:37

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2020 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2020 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2020 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2020 04:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 12:21

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:21

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:21

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:21

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:21

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 12:21

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 16:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/07/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 10:08

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 16:34

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 06/05/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 15:26

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 03/03/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 14:14

    Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

  • 18/07/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 16:21

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 04/06/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 14:58

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 12:48

    Proferido Despacho

  • 23/01/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 17:30

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 17:54

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 20:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:25

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2018 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 10:38

    Proferido Despacho

  • 07/11/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2017 11:18

    Proferido Despacho

  • 06/10/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 14:21

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 13:27

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 16:13

    Proferido Despacho

  • 29/11/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2016 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2016 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2016 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 15:26

    Proferido Despacho

  • 18/10/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2016 11:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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