02/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:51

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 18:23

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
08/04/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:00

Prazo
14/03/2025 14:56

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 21:12

Acórdão registrado
10/03/2025 19:40

Julgado virtualmente
20/02/2025 14:14

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/12/2024 08:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:49

Prazo Intimação - 10 Dias
18/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/12/2024 19:04

Despacho
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:21

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2024 17:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/11/2024 18:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2017 07:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2017 10:13

Por decisão judicial
26/08/2017 12:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
26/08/2017 12:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
26/08/2017 12:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
15/08/2017 11:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2017 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 02:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 02:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 10:00

Prazo
26/07/2017 00:00

Publicado em
25/07/2017 09:43

Expedição de Certidão.
24/07/2017 13:09

Vista (Contrarrazões)
12/07/2017 16:03

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/07/2017 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 00:00

Publicado em
02/06/2017 11:24

Prazo
02/06/2017 11:17

Expedição de Certidão.
02/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 20:27

Acórdão registrado
31/05/2017 11:31

AcórdãoFinalizado
30/05/2017 13:26

Documento Finalizado
29/05/2017 09:30

Não-Provimento
29/05/2017 09:30

Julgado
19/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 16:31

Incluído em pauta para 27/04/2017 04:31:54 local.
26/04/2017 13:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/04/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2017 00:00

Publicado em
19/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
18/04/2017 00:00

Publicado em
17/04/2017 14:05

Conclusos para decisão
17/04/2017 12:38

Distribuído por sorteio
11/04/2017 15:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2017 14:21

Processo Cadastrado
11/04/2017 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
11/04/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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