TJSP - 0005993-71.2017.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

HORACIO PEREIRA TEIXEIRA

CPF *68.***.*49-15

Advogados

ANA MILIANE GOMES

OAB: 357777/SP

CPF *34.***.*39-05

ANTONIO PERDIZES

OAB: 37757/SP

CPF *62.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

JANAINA DE SOUZA FERREIRA

CPF *30.***.*41-00

GIULIANA IOVINO

CPF *75.***.*56-46

Advogados

FABIO ANDRADE MARZOLA

OAB: 177018/SP

CPF *51.***.*60-67

KAYNA SIQUEIRA AZNAR

OAB: 404135/SP

CPF *11.***.*01-40

LUIZ FERNANDO RIBEIRO ATANES

OAB: 274855/SP

CPF *04.***.*13-25

FLAVIO LUIZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005993-71.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1002597-74.2014.8.26.0020) (processo principal 1002597-74.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Horácio Pereira Teixeira - JANAINA DE SOUZA FERREIRA - - GIULIANA IOVINO - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Defiro a baixa da restrição imposta pela decisão de fls. 165/166 ao imóvel de matrícula nº 65.838 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

    Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela própria parte interessada ao Cartório competente.

    Proceda o executado aorecolhimentodascustasfinais, no prazo de cinco dias (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap.

    III,dasNSCGJ).

    Ressalvado o beneficiário da justiça gratuita.

    Decorrido, no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR (OAB 404135/SP), FABIO ANDRADE MARZOLA (OAB 177018/SP), LUIZ FERNANDO RIBEIRO ATANES (OAB 274855/SP), FLÁVIO LUIZ (OAB 111726/RJ), ANA MILIANE GOMES (OAB 357777/SP)

  • 20/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/08/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 22:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 18:29

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/03/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 01:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 13:44

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:27

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 23:47

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 12:47

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 18/08/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 20:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 20:48

    Protocolo Juntado

  • 19/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:40

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 16:40

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 15:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/09/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 22:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 11:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 18:26

    Decisão

  • 25/11/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 16:35

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/09/2020 07:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 19:03

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 25/06/2020 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/06/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 17:12

    Proferido Despacho

  • 28/05/2020 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 08:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:48

    Decisão

  • 13/05/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 15:01

    Decisão

  • 30/01/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 20:10

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/10/2019 20:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2019 13:36

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 17:28

    Decisão

  • 09/10/2019 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2019 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2019 17:05

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2019 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2018 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2018 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2018 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 15:24

    Decisão

  • 19/09/2018 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 15:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 13:55

    Decisão

  • 25/04/2018 09:01

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 13:31

    Apensado ao processo

  • 19/12/2017 13:31

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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