05/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:07

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507314-58.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JHONATA ALEXANDRE DA SILVA -

Vistos.

Libere-se a denúncia ao início destes autos.

A denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de rejeição liminar da denúncia previstas no artigo 395, do Código de Processo Penal.

Verifica-se que consta da denúncia a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito, em consonância ao que dispõe o artigo 41, do Código de Processo Penal.

Desta forma, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JHONATA ALEXANDRE DA SILVA.

Assim, determino a citação do acusado para responder à acusação, contida na denúncia, por escrito e por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

O Oficial de Justiça deverá indagar no ato da citação, se o réu constituirá defensor ou se deseja que seja providenciada a nomeação de defensor.

Apresentada a resposta a acusação, havendo preliminares manifeste-se o Ministério Público em 05 (cinco) dias, prestigiando assim o contraditório e, oportunamente, conclusos.

Comunique-se o IIRGD o recebimento da denúncia.

Oficie-se à Autoridade Policial requisitando o envio do laudo toxicológico, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.

Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se.

Oficie-se à Autoridade Policial autorizando a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:16

Evoluída a classe de 279 para 300
21/08/2025 09:40

Recebida a denúncia
18/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:49

Juntada de Alvará
08/07/2025 14:18

Mudança de Magistrado
08/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:03

Evoluída a classe de 279 para 300
08/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:51

Mudança de Magistrado
07/07/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/07/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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