22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000674-97.2024.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Regente Feijó - Recorrente: Cleide Marquezi de Carvalho - Recorrido: Rafaela Ribeiro Saúde Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO LATERAL.

SAÍDA DE ESTACIONAMENTO - ENQUANTO TRANSITAVA PELA AVENIDA MARTINS FRANCISCO, A AUTORA DEVE SEU AUTOMÓVEL ABALROADO PELO DA RÉ, QUE ESTAVA ESTACIONADO NA MESMA VIA E SENTIDO, MAS LANÇOU-SE REPENTINAMENTE NA FAIXA DE ROLAMENTO, SEM A DEVIDA ATENÇÃO E DESRESPEITANDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO DA REQUERIDA IMPUTANDO A CULPA PELO EVENTO À PARTE CONTRÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.200,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO AFASTADO.

RECURSO DA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE CULPA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 28, 29 E 34, CTB - AUTORA NÃO COMPROVOU OS FATOS ALEGADOS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RÉ QUE AGIU COM IMPRUDÊNCIA AO ADENTRAR À PISTA DE ROLAMENTO SEM A DEVIDA ATENÇÃO - FOTOGRAFIAS DOS CARROS AVARIADOS E O CROQUI TRAZIDO PELA PRÓPRIA REQUERIDA CORROBORAM A DINÂMICA DO ACIDENTE - EVIDÊNCIAS DE QUE OS DANOS NO CANTO DIANTEIRO ESQUERDA DO VEÍCULO DA RÉ E NA LATERAL DIREITA DO AUTOMÓVEL DA AUTORA INDICAM QUE A PRIMEIRA NÃO AGUARDOU O MOMENTO ADEQUADO PARA SE LANÇAR NA VIA - CONDUTA DA REQUERIDA VIOLA OS ARTS. 34 E 217, CTB - CULPA EXCLUSIVA DA RÉ PELA COLISÃO RESULTA NA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL NA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Rogerio Malacrida (OAB: 150890/SP) - Eduardo Alves Madeira (OAB: 221179/SP) - Luciano Marcos Cordeiro Pereira (OAB: 139913/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:38

Julgado Virtualmente
15/08/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:09

Distribuído por sorteio
30/01/2025 16:44

Processo Cadastrado
30/01/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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